TERMOS E CONDIÇÕES

Última atualização: 11 de outubro de 2026

Estes Termos e Condições regulam a utilização da loja online FILDAS, marca operada por 52.111.901 AUGUSTO GALLON TONIAL, inscrita no CNPJ sob nº 52.111.901/0001-54.

Ao utilizar a loja ou realizar uma compra, o cliente poderá consultar estes Termos, as informações dos produtos e as demais políticas disponíveis no site. As condições aplicáveis à compra serão apresentadas antes da finalização do pedido, respeitados os direitos previstos na legislação brasileira.

1. PRODUTOS

A FILDAS busca apresentar as características, materiais, cores, medidas, acabamentos e demais informações dos produtos de forma clara, precisa e fiel às suas características reais.

Pequenas diferenças de tonalidade podem ocorrer em razão das configurações de tela, iluminação das fotografias ou características naturais dos materiais, sem prejuízo dos direitos do consumidor em caso de divergência relevante entre o produto anunciado e o recebido.

A disponibilidade dos produtos está sujeita ao estoque informado na loja, respeitados os direitos do consumidor em relação às ofertas e compras realizadas.

A FILDAS poderá comercializar produtos em coleções regulares, edições limitadas, lançamentos exclusivos ou peças numeradas. Quando aplicável, as quantidades, características da numeração, condições específicas e eventuais limitações de compra serão informadas na oferta antes da conclusão da compra.

Produtos de edições limitadas poderão se esgotar e não possuem garantia de reposição, salvo informação expressa em contrário.

Todas as informações e condições comerciais apresentadas na oferta integram a relação de consumo.

2. PREÇOS E PROMOÇÕES

Os preços dos produtos serão apresentados em reais (R$), e o valor total da compra, incluindo frete e eventuais encargos, será informado antes da conclusão do pedido.

A FILDAS poderá realizar promoções, oferecer descontos e disponibilizar cupons, sujeitos às condições previamente informadas, como validade, produtos participantes, quantidade de utilizações e possibilidade de acumulação.

Eventuais erros de preço ou inconsistências na oferta serão analisados e comunicados ao consumidor, respeitando a boa-fé, o Código de Defesa do Consumidor e os direitos decorrentes da oferta.

Alterações posteriores de preços ou condições promocionais não modificarão unilateralmente compras já concluídas.

3. PEDIDOS E PAGAMENTO

O cliente é responsável por fornecer informações corretas e completas durante a compra.

Antes da conclusão do pedido, será possível revisar as informações inseridas, os produtos selecionados, os valores e as condições da compra.

A FILDAS confirmará eletronicamente o recebimento do pedido. O processamento do pagamento observará os procedimentos do meio escolhido, e o cliente receberá as informações pertinentes à contratação em meio que permita sua conservação e consulta.

Os meios de pagamento disponíveis, as condições de parcelamento e eventuais encargos serão apresentados diretamente no checkout.

Caso seja identificada indisponibilidade de estoque após a realização da compra, a FILDAS entrará em contato com o consumidor para apresentar a situação e as alternativas legalmente cabíveis, respeitando seu direito de exigir o cumprimento da oferta, aceitar produto equivalente ou rescindir a contratação com restituição dos valores pagos, conforme o Código de Defesa do Consumidor.

Em caso de inconsistência no pagamento ou outro impedimento para o processamento do pedido, a FILDAS comunicará o cliente e fornecerá orientações para resolução.

A FILDAS poderá adotar medidas proporcionais para verificar transações suspeitas e prevenir fraudes, sem prejuízo dos direitos do consumidor.

4. ENVIO E ENTREGA

O prazo e o valor do frete serão apresentados durante a compra, conforme o endereço informado e as modalidades de envio disponíveis.

A FILDAS compromete-se a cumprir as condições de entrega contratadas, incluindo os prazos informados na oferta.

O cliente deverá fornecer corretamente o endereço de entrega e conferir as informações antes de finalizar o pedido.

Caso identifique erro no endereço após a compra, deverá entrar em contato com a FILDAS o mais rapidamente possível.

Quando o reenvio for necessário exclusivamente por erro de endereço fornecido pelo cliente, eventuais custos adicionais poderão ser informados previamente, desde que não decorram de falha da FILDAS ou de seus parceiros.

Em caso de atraso, extravio, avaria durante o transporte ou entrega de produto diferente do adquirido, o consumidor poderá solicitar atendimento pelo canal oficial da loja.

A FILDAS adotará as providências necessárias para solucionar o problema, observando as alternativas previstas na legislação, inclusive entrega adequada, substituição ou restituição de valores, conforme o caso.

A utilização de transportadoras e operadores logísticos terceirizados não afasta as responsabilidades legais da FILDAS perante o consumidor.

5. TROCAS, DEVOLUÇÕES E DIREITO DE ARREPENDIMENTO

Nas compras realizadas pela internet, o consumidor poderá exercer o direito de arrependimento no prazo de 7 (sete) dias corridos, contados do recebimento do produto, independentemente de justificativa.

O exercício regular desse direito assegura a devolução integral dos valores pagos, inclusive o frete original, sem custos de devolução para o consumidor.

A solicitação poderá ser realizada pelos canais eletrônicos de atendimento disponibilizados pela FILDAS, inclusive pelo e-mail [email protected].

A FILDAS confirmará imediatamente o recebimento da solicitação de arrependimento e fornecerá orientações para a devolução do produto.

Quando aplicável, comunicará imediatamente o exercício do arrependimento à instituição financeira ou administradora do cartão para impedir o lançamento da cobrança ou viabilizar o estorno.

Em caso de produto com defeito, vício de qualidade, divergência com a oferta ou outro problema de fornecimento, serão respeitados os prazos, procedimentos e alternativas previstos no Código de Defesa do Consumidor.

As regras detalhadas estão disponíveis na página Trocas e Devoluções da loja, que complementa estes Termos sem restringir direitos legais.

6. ATENDIMENTO AO CLIENTE

Para dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas a produtos, pedidos, pagamentos, entregas, trocas, devoluções ou demais assuntos relacionados à loja, o cliente poderá entrar em contato com a FILDAS pelo e-mail:

[email protected]

A FILDAS confirmará imediatamente o recebimento das solicitações eletrônicas de atendimento e encaminhará uma manifestação ao consumidor em até 5 (cinco) dias, conforme a legislação aplicável ao comércio eletrônico.

Quando a solicitação exigir análise adicional, o cliente será informado sobre o andamento do atendimento, respeitados os prazos e direitos previstos na legislação brasileira.

Solicitações relacionadas ao direito de arrependimento, cancelamentos e reembolsos observarão os procedimentos e prazos legais específicos.

7. PRIVACIDADE E DADOS PESSOAIS

O tratamento de dados pessoais realizado durante a utilização da loja seguirá a Política de Privacidade da FILDAS e a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018).

A Política de Privacidade apresenta informações sobre coleta, utilização, compartilhamento, armazenamento, segurança e direitos dos titulares dos dados pessoais.

O cliente poderá consultar essa política na página Política de Privacidade da loja.

8. PROPRIEDADE INTELECTUAL

Os textos, fotografias, imagens, elementos visuais, identidade da marca, logotipos, ilustrações e demais conteúdos disponibilizados pela FILDAS são protegidos pela legislação aplicável ou utilizados mediante autorização.

A marca FILDAS possui pedidos de registro apresentados ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), sujeitos à análise e às decisões do órgão competente.

A reprodução, distribuição, comercialização ou utilização não autorizada de conteúdos protegidos não é permitida, ressalvadas as hipóteses legalmente autorizadas.

9. RESPONSABILIDADES

A FILDAS compromete-se a cumprir as condições anunciadas nas ofertas e as obrigações previstas na legislação brasileira de proteção ao consumidor.

O cliente deverá fornecer informações verdadeiras e utilizar a loja de maneira lícita e responsável.

A contratação de transportadoras, intermediadores de pagamento ou outros parceiros não exclui as responsabilidades legais da FILDAS.

Nenhuma disposição destes Termos limita ou exclui direitos garantidos ao consumidor pela legislação aplicável.

10. ALTERAÇÕES DESTES TERMOS

Estes Termos poderão ser atualizados quando necessário em razão de mudanças na operação da loja, nos produtos, nos serviços oferecidos ou na legislação aplicável.

A versão mais recente permanecerá disponível nesta página, acompanhada da respectiva data de atualização.

Alterações posteriores não modificarão unilateralmente as condições das compras já concluídas, ressalvadas as situações previstas em lei ou mais favoráveis ao consumidor.

11. CADASTRO E COMPRAS POR MENORES DE IDADE

O cliente poderá realizar compras conforme as funcionalidades disponibilizadas pela plataforma da loja.

Quando houver cadastro, será responsável pela veracidade das informações fornecidas e pela proteção de suas credenciais de acesso.

As compras realizadas por menores de 18 anos deverão observar as regras de capacidade civil previstas na legislação brasileira, incluindo a representação ou assistência de seus responsáveis legais, quando necessária.

O tratamento de dados pessoais de crianças e adolescentes observará a legislação aplicável e seu melhor interesse.

12. COLEÇÕES ESPECIAIS E EDIÇÕES LIMITADAS

A FILDAS poderá lançar coleções exclusivas, produtos em quantidades limitadas e peças numeradas.

As características específicas de cada lançamento, incluindo quantidade, numeração, disponibilidade, eventuais limites de compra e possibilidade de reposição, serão informadas na respectiva oferta.

Eventuais limitações de quantidade por comprador deverão ser comunicadas previamente, de maneira objetiva e transparente.

O esgotamento de uma coleção não implica obrigação de nova produção, sem prejuízo do cumprimento das ofertas e compras já realizadas.

13. CANCELAMENTOS E REEMBOLSOS

Nos casos em que houver direito à restituição, a FILDAS adotará as providências necessárias para devolver integralmente os valores devidos ao consumidor, observadas as regras legais aplicáveis.

Sempre que possível, o reembolso será realizado pelo mesmo meio de pagamento utilizado na compra.

Nos casos de arrependimento, a restituição deverá observar a exigência legal de devolução imediata dos valores pagos, com a comunicação imediata à instituição financeira ou administradora do cartão quando aplicável.

Os prazos de efetiva disponibilização dos valores poderão depender dos procedimentos da instituição financeira, sem afastar as obrigações legais da FILDAS.

O consumidor será informado sobre o andamento do procedimento de reembolso.

14. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E SOLUÇÃO DE CONFLITOS

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira, especialmente pelo Código de Defesa do Consumidor, pelo Decreto nº 7.962/2013 e pelas demais normas aplicáveis ao comércio eletrônico.

Eventuais conflitos poderão ser solucionados pelos canais de atendimento da FILDAS, por órgãos de defesa do consumidor ou pelas vias judiciais competentes.

Será respeitado o direito do consumidor de buscar a tutela de seus direitos perante o foro legalmente competente, inclusive o de seu domicílio quando aplicável.

IDENTIFICAÇÃO DA LOJA

FILDAS

Razão social: 52.111.901 AUGUSTO GALLON TONIAL

CNPJ: 52.111.901/0001-54

Endereço: Rua Santo Antônio, 722, Apto 2507, Bela Vista, São Paulo/SP, CEP 01314-000

E-mail: [email protected]